A avaliação de imóveis rurais é uma etapa fundamental em processos de compra, venda, regularização de documentos e disputas judiciais. Para garantir a precisão e segurança jurídica, a execução desse processo deve obedecer a normas técnicas e legislações específicas.
A seguir, abordaremos como deve ser feita a avaliação de imóvel rural e os principais critérios técnicos que devem ser levados em consideração para que ela tenha embasamento em disputas judiciais. Confira!
Normas da ABNT para avaliação de imóveis
Para que a avaliação seja considerada válida e confiável, deve-se seguir a norma ABNT NBR 14653-3, que trata especificamente da avaliação de imóveis rurais.
Essa norma estabelece os critérios e métodos para a determinação do valor de propriedades rurais, levando em consideração características como:
- Localização geográfica;
- Topografia e condição do solo;
- Potencial produtivo;
- Benfeitorias e infraestruturas existentes;
- Conformidade com normas ambientais e de uso da terra.
O respeito à ABNT NBR 14653-3 garante que os resultados obtidos sejam tecnicamente corretos e possam ser utilizados em negociações e processos judiciais com maior credibilidade.
O que diz o CPC sobre avaliação de imóveis?
O Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 464, regula o uso de prova pericial nos processos judiciais. Quando uma avaliação de imóvel rural é solicitada em juízo, o perito indicado deve ser um profissional habilitado e isento, capaz de apresentar laudos claros, fundamentados e alinhados às normas aplicáveis.
O CPC também permite a indicação de assistentes técnicos pelas partes envolvidas, cuja função é revisar o laudo oficial e apresentar pareceres que defendam os interesses de quem o contratou.
Importância de um engenheiro agrônomo habilitado
A complexidade da avaliação de imóveis rurais exige a atuação de um engenheiro agrônomo habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Esse profissional possui os conhecimentos técnicos necessários para analisar diversos aspectos da propriedade rural, como:
- Características edafoclimáticas (solo e clima);
- Capacidade de uso e conservação do solo;
- Culturas predominantes e potenciais produtivos;
- Áreas de preservação permanente e reservas legais.
Além disso, o engenheiro agrônomo está apto a aplicar os métodos de avaliação definidos pela ABNT, assegurando que os laudos sejam técnica e juridicamente sustentáveis.
Aspectos legais complementares
Diversas legislações complementam as normas técnicas e regulam a avaliação de imóveis rurais. A Lei nº 10.267/2001, por exemplo, exige o georreferenciamento de imóveis rurais para fins de registro em cartório.
Esse processo consiste na delimitação exata dos limites da propriedade, utilizando-se coordenadas geográficas obtidas por sistemas de GPS homologados pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Outro ponto relevante é a legislação ambiental. Imóveis rurais devem estar em conformidade com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), que regula a manutenção de áreas de reserva legal e preservação permanente. O descumprimento dessas obrigações pode impactar diretamente o valor da propriedade.
Etapas do processo de avaliação
Primeiramente, o avaliador deve realizar uma análise documental, verificando a regularidade dos documentos da propriedade, como escritura, registro e certidões.
Em seguida, a vistoria em campo permite observar as condições físicas do imóvel, suas benfeitorias e características ambientais.
Posteriormente, utiliza-se um dos seguintes métodos para a definição do valor do imóvel:
- Método Comparativo Direto de Dados de Mercado: baseia-se na comparação com propriedades similares já comercializadas;
- Método de Custo de Reprodução: considera o custo para reproduzir as benfeitorias existentes no imóvel;
- Método da Capitalização da Renda: calcula o valor presente com base na renda gerada pela propriedade.
A escolha do método adequado depende das particularidades do imóvel e da finalidade da avaliação.
Perícia Dominial Audit: Especialista em avaliações de imóveis rurais
A Perícia Dominial Audit oferece suporte completo em avaliação de imóveis rurais, auxiliando advogados em disputas judiciais com pareceres técnicos, quesitos complementares e laudos de impugnação.
Contamos com uma equipe técnica habilitada e experiente, capaz de elaborar pareceres técnicos precisos e bem fundamentados, alinhados às normas da ABNT e às exigências legais.
Nossa equipe também presta assistência técnica durante o andamento das perícias judiciais, revisando laudos apresentados por peritos oficiais e elaborando relatórios que defendam os interesses de nossos clientes.
Em processos que envolvem avaliações de imóveis rurais, a segurança técnica e jurídica faz toda a diferença. Por isso, conte com a Perícia Dominial Audit para obter o melhor suporte em todas as etapas do processo pericial.
