Critérios Técnicos para uma Avaliação Justa e Precisa

12/05/2024

A avaliação de imóveis é uma atividade complexa que demanda a aplicação de critérios técnicos rigorosos para garantir que o valor atribuído ao bem seja justo, preciso e imparcial. Neste artigo, vamos explorar os principais critérios utilizados pelos peritos para assegurar uma avaliação imobiliária que atenda às normas regulamentares e proporcione resultados confiáveis.

Critérios

Normas Regulamentadoras

A base para qualquer avaliação imobiliária justa e precisa está na conformidade com a NBR 14.653 (partes 1, 2 e 3), que regulamenta a Engenharia de Avaliações de imóveis. Essas normas estabelecem os procedimentos e metodologias adequados para a execução de laudos periciais e são essenciais para garantir a qualidade e a confiabilidade das avaliações.

Qualificação Profissional

A avaliação de imóveis deve ser realizada por profissionais legalmente habilitados, como arquitetos e engenheiros com conhecimento em Engenharia de Avaliações. Apenas esses profissionais possuem o conhecimento técnico e a formação necessária para interpretar corretamente os dados e aplicar as metodologias estabelecidas pelas normas.

Estrutura Obrigatória do Laudo de Avaliação

De acordo com a NBR 14.653, um laudo pericial completo deve conter entre eles os seguintes elementos:

Metodologia Utilizada: A metodologia deve ser justificada com base no tipo de imóvel e no objetivo da avaliação. A escolha do método deve levar em conta a disponibilidade de dados de mercado e a finalidade do laudo.
Identificação e Caracterização do Imóvel: O laudo deve fornecer uma descrição detalhada do imóvel avaliado, incluindo sua localização, dimensões, características físicas e legais, bem como informações sobre o uso atual e potencial.
Diagnóstico do Mercado: É fundamental realizar uma análise de mercado abrangente, identificando as tendências e variáveis que podem impactar o valor do imóvel, como a oferta e demanda na região e as perspectivas de valorização ou depreciação.
Especificação da Avaliação: O laudo deve indicar o grau de fundamentação e precisão da avaliação, conforme os critérios estabelecidos pela NBR, informando se a avaliação atende ao objetivo proposto.
Tratamento de Dados e Memorial de Cálculo: O tratamento dos dados coletados deve ser apresentado de forma clara e objetiva, com memorial de cálculo que evidencie o processo de análise e os resultados obtidos.
Resultado da Avaliação e Data de Referência: O valor final atribuído ao imóvel deve ser apresentado, com a data de referência explicitada, garantindo que a avaliação esteja atualizada com as condições de mercado.

Requisitos do Código de Processo Civil (CPC)

Além das normas técnicas, o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 473, também estabelece diretrizes que devem ser seguidas em laudos periciais, especialmente quando utilizados em processos judiciais. Segundo o CPC, o laudo deve conter:

Exposição do Objeto da Perícia: Descrição clara e objetiva do que está sendo avaliado.
Análise Técnica ou Científica: A avaliação deve ser baseada em uma análise técnica ou científica, conforme os princípios da Engenharia de Avaliações.
Resposta Conclusiva aos Quesitos: O laudo deve responder de forma conclusiva a todos os quesitos apresentados pelas partes envolvidas

Conclusão

Um laudo pericial que não atende aos requisitos estabelecidos pela NBR 14.653 e pelo CPC compromete gravemente a avaliação, tornando-a passível de questionamento. Portanto, é fundamental que todas as etapas sejam conduzidas de acordo com os padrões exigidos para garantir a confiabilidade dos resultados e evitar prejuízos às partes envolvidas. Na Perícia Dominial Audit, nossa equipe de peritos altamente qualificados e experientes utiliza os mais rigorosos critérios técnicos para fornecer avaliações imparciais e precisas que atendam às necessidades de nossos clientes.