A impugnação de laudos em leilões judiciais se tornou uma ferramenta essencial para garantir a transparência e a justiça nos processos de avaliação de imóveis.
Avaliações incorretas ou mal fundamentadas afetam diretamente o valor da execução, trazendo prejuízos tanto para o devedor quanto para o credor. Por isso, a legislação brasileira oferece mecanismos específicos para a contestação desses documentos.
Neste artigo, vamos explicar como funciona uma impugnação e como fundamentá-la para obter sucesso em seus processos. Confira!
Fundamentos legais para a impugnação
O Código de Processo Civil (CPC), especialmente em seus artigos 465 a 480, regulamenta a atuação do perito judicial e os caminhos para a impugnação do laudo pericial.
O artigo 473 é claro ao exigir que o perito fundamente seu laudo com base em critérios técnicos e científicos, além de obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Sempre que o laudo apresentar inconsistências, omissões ou conclusões que contrariem as normas técnicas, a parte interessada deve apresentar uma impugnação. O prazo para essa contestação costuma ocorrer após a entrega do laudo, normalmente dentro de 15 dias.
A relevância das normas da ABNT
As normas da ABNT, em especial a NBR 14.653, que trata da avaliação de bens, oferecem diretrizes objetivas para a elaboração de laudos técnicos. Quando o perito desconsidera essas normas, o laudo perde credibilidade e validade técnica.
Impugnar um laudo que ignora ou interpreta erroneamente as normas da ABNT se mostra fundamental. A correta interpretação de metodologias, como o método comparativo direto de dados de mercado, exige experiência e conhecimento aprofundado em avaliações imobiliárias.
O papel do assistente técnico na impugnação
A elaboração de uma impugnação técnica precisa contar com o suporte de um assistente especializado.
Engenheiros e arquitetos com especialização em avaliação de bens fornecem a base técnica necessária para apontar erros metodológicos, dados distorcidos ou incoerências no laudo judicial.
Além disso, o assistente técnico elabora pareceres detalhados, produz quesitos complementares e acompanha diligências, sempre com foco na defesa dos interesses do cliente.
Esse profissional atua como ponte entre o advogado e a linguagem técnica da engenharia de avaliações.
Quando impugnar um laudo pericial
Nem todo laudo precisa ser impugnado. No entanto, alguns sinais indicam a necessidade de contestação imediata:
- O laudo apresenta valor de mercado muito abaixo ou acima da realidade;
- O perito ignora aspectos relevantes do imóvel, como benfeitorias, localização ou uso atual;
- A metodologia não segue as diretrizes da ABNT;
- Faltam dados, fontes confiáveis ou comparativos válidos que deem suporte à conclusão.
- O perito se baseia apenas em estimativas ou opiniões subjetivas.
Diante de qualquer desses cenários, o advogado deve acionar imediatamente um assistente técnico para avaliar a situação e preparar a impugnação.
Como realizar a impugnação corretamente
Uma impugnação eficiente exige embasamento legal e técnico. O primeiro passo consiste em reunir todos os documentos do processo, incluindo o laudo original, quesitos formulados e respostas do perito.
Em seguida, o assistente técnico deve redigir um parecer apontando, com clareza, os pontos falhos do laudo. O advogado, então, apresenta esse parecer ao juízo, com requerimento para desconsideração do laudo, produção de novo laudo ou nomeação de outro perito.
O ideal é apresentar também quesitos complementares e, quando necessário, solicitar esclarecimentos diretamente ao perito. Essa atuação integrada aumenta as chances de reverter uma avaliação injusta.
A atuação da Perícia Dominial Audit
A Perícia Dominial Audit atua como referência em impugnação de laudos em leilões judiciais. Nosso time é composto por engenheiros e arquitetos especialistas em avaliação de imóveis, que oferecem suporte completo para advogados.
A empresa elabora pareceres técnicos minuciosos, formula quesitos, acompanha diligências e presta assistência em audiências. Com foco exclusivo no Direito Imobiliário, a Perícia Dominial Audit assegura que todas as impugnações sigam rigorosamente as normas da ABNT e o CPC.
Além disso, sua experiência em centenas de casos permite antever erros comuns nos laudos judiciais e construir estratégias eficazes de contestação.
Garanta uma impugnação justa
Impugnar laudos em leilões judiciais não se resume a questionar valores. A contestação representa um instrumento legal para garantir justiça e transparência nos processos de avaliação imobiliária.
Com base no CPC, nas normas da ABNT e no apoio de um assistente técnico qualificado, o advogado consegue defender com firmeza os direitos do seu cliente.
A Perícia Dominial Audit se posiciona como parceira estratégica nessa jornada, oferecendo suporte técnico de alto nível para que nenhuma avaliação injusta prevaleça. Agir no momento certo, com as ferramentas corretas, faz toda a diferença em leilões judiciais.
