A desapropriação administrativa é uma medida prevista na legislação brasileira que permite ao poder público retirar um imóvel de um particular para atender ao interesse público. Embora o ato em si seja amparado pela lei, o valor atribuído à indenização é passível de questionamento.
Neste artigo, você entenderá os detalhes sobre como agir para garantir que você ou seu cliente recebam uma indenização justa em casos de desapropriação administrativa.
Entendendo a desapropriação administrativa
A desapropriação é regulamentada por leis como o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e a Constituição Federal. O objetivo é atender ao interesse social ou à utilidade pública, como em casos de construção de estradas, escolas ou hospitais.
No entanto, é fundamental que a indenização oferecida seja justa e compatível com o valor de mercado do imóvel, assegurando os direitos do proprietário. Caso haja discrepâncias ou irregularidades no valor proposto, o proprietário pode questioná-lo judicialmente.
Motivos para contestar o valor de indenização
Existem vários motivos pelos quais é possível contestar a indenização oferecida em uma desapropriação administrativa. Confira os mais comuns:
1. Oferta de indenização inadequada
O pagamento justo é uma condição essencial para que a desapropriação aconteça de forma correta. Se a indenização oferecida estiver abaixo do valor de mercado, o proprietário tem o direito de questionar o montante para buscar uma compensação justa.
2. Laudo de avaliação deficiente
O laudo de avaliação do imóvel realizado pelo poder público pode apresentar inconsistências ou subestimação do valor real do imóvel. Esses erros podem ser apontados para solicitar uma revisão do valor.
3. Irregularidades no procedimento administrativo
Falhas, omissões ou erros burocráticos no processo de desapropriação também podem comprometer o cálculo da indenização, sendo motivo para questionamento.
Como contestar o valor da indenização
Agora que você conhece os motivos, é importante entender o processo para contestar o valor atribuído. Esse procedimento requer atenção e suporte técnico adequado.
1. Contratação de assistência técnica especializada
Contar com uma assessoria técnica qualificada é essencial para garantir que o processo de avaliação seja analisado de forma crítica e minuciosa. Profissionais especializados, como advogados de direito imobiliário, engenheiros e arquitetos, são capazes de identificar inconsistências ou irregularidades que possam comprometer a justa indenização.
2. Elaboração de quesitos complementares
A elaboração de quesitos complementares é uma etapa fundamental para esclarecer pontos do laudo técnico emitido pela administração pública. Esses quesitos, formulados por assistentes técnicos, podem apontar erros ou falhas que justifiquem uma revisão do valor.
3. Emissão de parecer técnico independente
Um parecer técnico independente é uma ferramenta indispensável para sustentar a solicitação de revisão do valor da indenização. Esse documento pode comprovar que o montante oferecido é insuficiente ou inadequado.
Cuidados durante o processo
Durante o processo de questionamento, é importante agir com cautela e documentar cada etapa. Confira algumas boas práticas:
- Reúna provas documentais: Tenha em mãos documentos que comprovem a posse do imóvel, laudos de avaliação e correspondências com órgãos públicos.
- Monitore os prazos: A contestação deve ser feita dentro dos prazos legais. Prazos perdidos dificultam ou mesmo inviabilizam a defesa.
- Busque assistência jurídica e técnica: Um advogado especializado é essencial para lidar com as complexidades legais do processo, assim como um assistente técnico habilitado em avaliações periciais.
Casos de sucesso
Diversos casos mostram que contestar o valor da indenização é viável e pode trazer resultados satisfatórios. Proprietários que provaram a oferta de indenização inadequada conseguiram valores mais justos na justiça, garantindo assim seus direitos patrimoniais.
Conte com a Perícia Dominial Audit
A Perícia Dominial Audit é referência em avaliação e revisão de valores de indenização em processos de desapropriação administrativa.
Nossa equipe especializada em direito imobiliário, engenharia e arquitetura oferece suporte completo para proprietários e advogados, auxiliando na produção de quesitos, pareceres técnicos e laudos independentes.
Conte conosco para orientação e suporte em todas as etapas do processo.
