A revisão de laudos periciais em processos de servidão é uma etapa crucial para garantir a defesa dos interesses das partes envolvidas. Contudo, é comum que esse passo seja negligenciado, o que é capaz de gerar consequências graves.
Neste artigo, vamos apresentar para você os erros mais comuns e quais são os benefícios de uma revisão adequada para evitar problemas. Continue a leitura para saber mais!
O que é uma servidão?
No direito imobiliário, a servidão é um direito real que permite a utilização parcial de um imóvel (o “imóvel serviente”) por outro (o “imóvel dominante”) para fins específicos, como passagem ou instalação de infraestrutura.
Segundo o art. 1.378 do Código Civil Brasileiro, a servidão deve ser estabelecida de forma clara, respeitando os direitos das partes e a legislação vigente.
Também é fundamental que o registro da servidão seja feito no cartório competente, conforme estabelece a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
As servidões podem ser voluntárias, estabelecidas por acordo entre as partes, ou legais, impostas por determinação judicial ou normativa. Independente da modalidade, a correta delimitação e documentação são essenciais para evitar conflitos futuros.
Principais riscos de não revisar os laudos periciais
A ausência de uma revisão detalhada dos laudos periciais acarreta em diversos problemas, tanto para o imóvel serviente quanto para o imóvel dominante. Confira abaixo os principais riscos:
1. Erros técnicos comprometem a justiça
Um laudo mal elaborado é capaz de conter erros de metragem, descrição incorreta dos limites da propriedade ou avaliações desprovidas de base técnica.
Por exemplo, a falha em identificar corretamente as coordenadas geográficas ou as restrições de uso do solo causam prejuízos irreversíveis.
Esses equívocos são prejudiciais para a decisão judicial, favorecendo uma das partes injustamente e, em casos extremos, levar à nulidade do processo. Além disso, o tempo e os custos envolvidos em corrigir tais erros são significativos.
2. Subestimação ou superestimação de valores
Avaliações financeiras relacionadas a servidões, como indenizações, precisam ser baseadas em dados concretos e metodologias reconhecidas. Caso contrário, o valor atribuído pode gerar:
- Prejuízo financeiro: A parte lesada pode receber uma indenização abaixo do esperado, resultando em dificuldades para reparar danos ou adequar sua propriedade à nova realidade.
- Litígio prolongado: A superestimação de valores será questionada pela outra parte, atrasando o desfecho do processo.
Por isso, é fundamental que os peritos utilizem bases de dados atualizadas e considerem as especificidades da região e do imóvel avaliado.
3. Desconsideração de aspectos legais
A legislação brasileira possui normas claras sobre o uso da terra, regularização fundiária e servidões. Um laudo que não considera aspectos legais importantes pode:
- Contrariar o Plano Diretor Municipal, comprometendo a viabilidade do projeto;
- Desrespeitar normas ambientais, como as disposições do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012);
- Ignorar diretrizes de proteção ao patrimônio histórico e cultural, quando aplicável.
A falta de alinhamento com essas normas resultam em multas, embargos ou até mesmo na necessidade de refazer o laudo.
4. Fragilidade em disputas judiciais
Um laudo mal fundamentado é uma oportunidade para a parte adversária impugnar as informações apresentadas.
Isso não apenas reduz as chances de êxito no processo, mas também leva à imposição de penalidades processuais, como o pagamento de honorários sucumbenciais.
Um exemplo recorrente é a ausência de justificativa clara para as metodologias utilizadas no laudo. Essa falha permite que a outra parte questione a credibilidade do perito e solicite uma nova perícia.
Benefícios da revisão de laudos periciais
A revisão minuciosa dos laudos periciais traz vários benefícios para os envolvidos no processo. Entre eles, destacam-se:
- Segurança jurídica: Garantia de que o laudo está em conformidade com a legislação e não será facilmente contestado;
- Redução de custos: Prevenção de retrabalhos e de disputas judiciais prolongadas;
- Rapidez no desfecho do processo: Laudos bem fundamentados facilitam a análise do juiz e a tomada de decisão;
- Preservação do relacionamento entre as partes: Conflitos conseguem ser minimizados quando os dados são claros e objetivos.
Como evitar esses problemas?
Para garantir a qualidade dos laudos periciais, é essencial seguir algumas boas práticas:
- Contratação de especialistas qualificados: Engenheiros ou arquitetos com especialização em realização de perícias de imóveis urbanos ou rurais;
- Utilização de tecnologia de ponta: Ferramentas como drones, GPS de alta precisão e softwares de modelagem 3D;
- Auditoria independente: Submeter o laudo a uma revisão por terceiros para identificar possíveis falhas;
- Atualização contínua: Manter-se informado sobre mudanças na legislação e normas técnicas aplicáveis.
Como a Perícia Dominial Audit contribui com o seu processo
A Perícia Dominial Audit é especialista em assessoria jurídica para advogados que atuam em processos de servidões. Nossa equipe multidisciplinar, composta por advogados, engenheiros e arquitetos, oferece:
- Revisão de laudos técnicos: Identifica inconsistências e propõe ajustes para garantir a robustez do documento;
- Elaboração de quesitos complementares: Formula perguntas adicionais que devem esclarecer pontos importantes no laudo;
- Pareceres técnicos e laudos de impugnação: Produz pareceres técnicos fundamentados em dados confiáveis e normas vigentes;
- Assistência técnica completa durante o processo: Fornece acompanhamento jurídico e técnico especializado para alcançar os melhores resultados ao decorrer do processo.
Ao escolher a Perícia Dominial Audit, você garante uma abordagem sólida e transparente, reduzindo os riscos de impugnação e aumentando as chances de sucesso no processo.
